Regulamento do Programa de Indicação

1. DA PROMOÇÃO

1.1. A Promoção "Indicou? Ganhou!" é promovida pela FLORA ENERGIA RENOVÁVEL S.A., inscrita sob o CNPJ 36.363.603/0001-03, localizada em São Paulo – SP, empresa atuante no segmento de serviços de energia limpa e renovável, doravante denominada Promotora.

1.2. A promoção tem caráter exclusivamente promocional, com o objetivo de incentivar clientes Flora a indicarem novas adesões ao serviço durante o período da campanha.

2. DO PERÍODO E ABRANGÊNCIA

2.1. A promoção é válida por tempo indeterminado, seguindo os ciclos de critérios elegíveis apresentados ao final deste regulamento, pelo período durante o qual serão consideradas válidas as indicações concluídas conforme os critérios deste regulamento.

2.2. A campanha é aberta a todos os clientes Flora indicantes, independentemente da distribuidora em que estejam cadastrados. Entretanto, as indicações só serão consideradas válidas se o cliente indicado estiver localizado e sendo atendido pelas distribuidoras participantes conforme os ciclos apresentados no final deste regulamento.

3. DO PÚBLICO-ALVO

3.1. Poderão participar da promoção clientes ativos da Flora Energia, os indicantes, e novos clientes, os indicados, que realizarem a adesão ao serviço Flora utilizando o link personalizado ou o código promocional do indicante, dentro do período de validade da campanha.

3.2. O programa é destinado exclusivamente a clientes adimplentes e com contrato ativo junto à Flora Energia.

4. DA MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO

4.1. A participação ocorre mediante o envio de indicações por meio do link ou código promocional pessoal do cliente Flora.

4.2. Para que a indicação seja considerada válida, o indicado deverá:

• Realizar o cadastro utilizando o link ou código promocional do indicante;
• Assinar o contrato com a Flora;
• Enviar uma conta de luz legível e válida, etapa que gera direito a R$ 20,00 de bonificação;
• Efetuar o pagamento da primeira fatura da Flora, etapa que gera direito a R$ 50,00 de bonificação adicional.

4.2.1. Para fins desta campanha, considera-se "conta de luz válida" aquela que, cumulativamente:

1. Seja de titularidade do indicado, com dados compatíveis com o cadastro realizado;
2. Corresponda à unidade consumidora enquadrada em tarifa convencional de baixa tensão;
3. Esteja legível e íntegra, permitindo a correta identificação da distribuidora, unidade consumidora, titular e demais dados necessários à validação;
4. Esteja atualizada e seja referente a um período de até três meses anteriores à data de cadastro.

4.3. O cliente que indicou precisa estar com seu cadastro ativo e adimplente no momento da validação da indicação.

4.4. Caso haja qualquer pendência financeira, o pagamento da bonificação será suspenso até a regularização.

4.5. Cada indicação concluída dá direito ao recebimento de R$ 70,00, divididos em duas etapas: R$ 20,00 após o envio da conta de luz válida e R$ 50,00 após o pagamento da primeira fatura pelo indicado.

4.6. Não há limite de indicações por participante.

5. DO PAGAMENTO DAS BONIFICAÇÕES

5.1. No primeiro dia útil de cada mês, a Flora realizará o levantamento de todas as adesões concluídas, ou seja, indicados que pagaram a primeira fatura, por meio de indicações realizadas no mês anterior.

5.2. Após a conferência, o indicante será contatado via e-mail e/ou telefone cadastrado para informar os dados bancários ou a chave PIX para o pagamento.

5.3. Pagamentos referentes aos R$ 50,00, após primeira fatura paga pelo indicado: apuração mensal, com pagamento a partir do dia 15 do mês seguinte.

5.4. Pagamentos referentes aos R$ 20,00, após envio de conta de luz válida: apuração semanal às sextas-feiras, com pagamento no dia útil subsequente ao envio dos dados PIX pelo indicante.

As conferências dos cadastros realizados por meio do Programa de Indicação e que tenham enviado conta de luz válida, nos termos do item 4.2.1 deste regulamento, serão efetuadas semanalmente, às sextas-feiras, pela equipe da Flora.

Após cada conferência, os indicantes elegíveis serão contatados via WhatsApp para envio dos dados PIX, com prazo até o dia útil seguinte à conferência.

Os pagamentos serão efetuados no dia útil subsequente ao prazo de envio dos dados PIX.

Exemplo de fluxo operacional: Conferência na sexta-feira, 16/01 → solicitação de dados PIX até segunda-feira, 19/01 → pagamento na terça-feira, 20/01.

5.5. O valor será creditado via PIX, exclusivamente na conta informada pelo participante, sendo de sua responsabilidade o fornecimento de dados corretos.

6. DAS CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO DA BONIFICAÇÃO

6.1. Somente serão consideradas válidas as indicações que:

• Cumprirem todas as etapas previstas no item 4.2 deste regulamento;
• Forem realizadas de forma ética, legítima e consentida pelo indicado;
• Estiverem vinculadas a cadastros com dados verdadeiros e auditáveis.

6.2. Indicações fora das condições acima não serão elegíveis à bonificação.

6.3. O cliente indicante deve manter-se ativo e adimplente até o momento do pagamento da bonificação.

6.4. Em caso de cancelamento do contrato do indicante ou do indicado antes da validação final, a bonificação será cancelada. Considera-se validação final a conferência de pagamento da primeira fatura Flora feita pelo indicado.

7. DAS RESTRIÇÕES, FRAUDES E CONDUTA

7.1. É expressamente proibido:

• Utilizar dados falsos, incompletos ou sem consentimento do indicado;
• Realizar autoindicações, ou seja, indicar a si mesmo ou contratos próprios;
• Criar múltiplos cadastros com o mesmo titular, CPF ou e-mail;
• Fazer indicações em massa via spam, listas compradas ou disparos automatizados;
• Usar canais oficiais da Flora pelo indicante ou passar-se por atendente.

7.2. Condutas indevidas implicam:

• Cancelamento imediato da participação no programa;
• Perda de todas as bonificações obtidas;
• Adoção de medidas legais cabíveis pela Promotora.

7.3. A Flora reserva-se o direito de auditar, validar ou cancelar indicações suspeitas a qualquer momento.

7.4. A insistência indevida ou abordagens não consentidas ao indicado poderão resultar na desclassificação do indicante.

8. DOS DADOS E PRIVACIDADE

8.1. Os dados pessoais fornecidos pelos participantes serão tratados conforme a Política de Privacidade da Flora Energia, exclusivamente para fins de execução desta campanha e cumprimento de obrigações legais.

8.2. Ao participar, o cliente autoriza o uso dos dados do próprio consentimento para fins de comunicação e comprovação da relação entre indicado e indicante, nos limites deste regulamento.

9. DA DIVULGAÇÃO

9.1. O regulamento completo da campanha será disponibilizado por meio de link inserido em todas as comunicações oficiais da promoção, identificado como "Regulamento".

10. DAS CONDIÇÕES GERAIS

10.1. A participação nesta campanha é gratuita e não exige nenhum pagamento adicional por parte dos participantes.

10.2. A Promotora reserva-se o direito de alterar este regulamento, suspender ou encerrar a campanha a qualquer momento, mediante comunicação prévia nos seus canais oficiais.

10.3. A participação implica na aceitação integral e irrestrita de todos os termos aqui descritos.